Governo tenta aprovar novo Código Tributário em Ilhéus

O projeto do novo Código Tributário de Ilhéus, que será encaminhado pelo prefeito Jabes Ribeiro, nos próximos dias, à Câmara de Vereadores, tem entre suas finalidades contribuir para a adequação do Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor ilheense apresentou suas considerações à população, sobre o projeto, na manhã desta quarta-feira, dia 5, durante o programa Linha Direta com o Prefeito, veiculado em emissoras de rádio locais. Ele explicou a importância da revisão da norma e ressaltou as implicações dessa medida na ampliação da arrecadação própria, para a melhoria da prestação de serviços públicos e até mesmo possibilitar o aumento de salários dos servidores.

Conforme destacou Jabes Ribeiro, o código precisa ser atualizado em função da nova legislação e considerando a necessidade do município equilibrar as receitas. “Nós sabemos que há dois caminhos para organizarmos o município: cortando despesas e aumentando as receitas”, disse. “Entendemos que é uma obrigação do governo trabalhar para aumentar a arrecadação e cobrar daqueles que devem ao município. Por isso mesmo, contratamos uma empresa, a Juris Data, que elaborou e nos apresentou uma proposta de atualização do nosso Código Tributário, acompanhado da planta genérica de valores dos imóveis”, explicou. O prefeito ressaltou que a proposta do novo código não é aumentar alíquotas, e sim atualizar os valores venais como forma de tornar justo o pagamento dos tributos.

 Ele também observou que o governo está em fase de recadastramento imobiliário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo que compõe a receita própria do município. Conforme destacou, o objetivo é organizar o setor imobiliário, inclusive com medidas em relação aos terrenos. “Vamos ter uma política para que as pessoas façam os muros de seus terrenos, o passeio, e assim atribuir uma utilidade ao imóvel; tem gente que fica com o terreno só por especulação, e o local vira depósito de lixo”, comentou.

Segundo o prefeito, o novo código foi estruturado seguindo diretrizes modernas, semelhante ao que está sendo trabalhado em vários municípios da Bahia, e que consistem em determinações voltadas para fazer as pessoas, físicas ou jurídicas, cumprirem seus compromissos tributários. “Haverá uma cobrança maior da dívida ativa, correções no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Trata-se de uma política justa, honesta: aqueles que não podem pagar, não pagarão; mas quem pode e deve ao município terá que pagar”, declarou.

Contenção de despesas – Ainda, no que diz respeito às despesas, o gestor afirmou que tem feito o possível, para a redução de custos da máquina pública, muitas vezes prejudicando até a própria comunidade, uma vez que não é possível contratar profissionais para não aumentar o número de servidores. Ele reafirmou que, para evitar demissões, a gestão continua discutindo com os trabalhadores a impossibilidade momentânea de concessão de aumentos salariais. Isso significaria tirar a fonte de renda de cerca de mil famílias. “O governo de Ilhéus, o nosso governo, tem sido muito firme nesse sentido. Por mais que a gente esteja passando por dificuldades, tenho evitado essa situação de demitir centenas de servidores”, atestou.

Em seguida, o prefeito informou que a política de valorização do servidor contempla reajustes e outras medidas já foram tomadas para assegurar benefícios aos trabalhadores. “Nesse momento, nós estamos individualizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), resolvemos a questão do INSS, abrindo convênios para funcionários na área da odontologia, então são ações que dizem respeito à valorização do servidor, e espero, já no próximo ano, ter condições de enfrentar essa situação, melhorando as nossas receitas, portanto, podendo também, economicamente, melhorar a vida dos servidores”, frisou.